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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 09:52
Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias
A defesa do policial militar alegou que sua prisão foi injusta por estarem ausentes da denúncia a individualização da conduta de cada um dos réus e o modus operandi da suposta ação criminosa.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 14:36
Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente
TRT-4 derrubou penalidade imposta a trabalhador que faltou à audiência de instrução, pois apenas seu advogado foi intimado da nova data.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 09:52
Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão
No recurso rejeitado pela turma, o motorista disse que o acidente teria sido causado pela imprudência do caminhoneiro, e não por sua manobra evasiva.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:16
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor
Decisão é da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:18
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:00
Prazo para PT apresentar substituto de Lula como candidato à Presidência termina nesta terça-feira
Ao rejeitar candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, Tribunal Superior Eleitoral deu prazo de dez dias para que coligação apresente novo candidato. Defesa tenta reverter decisão.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 14:55
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 09:21
Prazo para advogados de Lula entregarem defesa ao TSE acaba nesta quinta-feira
Candidatura de Lula à Presidência foi alvo de 16 questionamentos no tribunal porque petista está preso após ter sido condenado em 2ª instância. Chapa tem Fernando Haddad como candidato a vice.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 09:35
Procuradora-geral Raquel Dodge contesta no TSE candidatura de Lula à Presidência
Questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso; PT registrou candidatura de Lula nesta quarta-feira (15). Condenado em 2ª instância, ex-presidente está preso em Curitiba.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 10:02
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 09:52
Superior Tribunal de Justiça modula decisão anterior para conter variações na própria jurisprudência
1ª Seção decidiu que, embora não tenha havido mudança de entendimento, falta de pronunciamento sobre efeitos de acórdão causava insegurança.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:35
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:33
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 09:47
Participantes de audiência na Câmara divergem sobre regulamentação do advogado associado
Um projeto de lei em discussão na Câmara prevê a atuação do profissional como pessoa jurídica individual, sem vínculo de emprego com escritórios de advocacia
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:20
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde deve seguir regime de agrupamento contratual
O regime deve ser usado em contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:04
Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:57
Grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue
Decisão do TJ/SP considerou ser inadmissível que se atribua a outrem produção própria.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 12:22
Prazo de 15 dias úteis do novo Código de Processo Civil se aplica ao Estatuto da Criança e do Adolescente
A decisão foi proferida em caso no qual MP questiona homeschooling.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:36
TRF-4 publica decisão que manteve condenação de Lula no caso do triplex; ex-presidente tem 12 dias para recorrer
Advogados do ex-presidente disseram ao fim do julgamento de segunda-feira (26) que aguardariam o acórdão para recorrer novamente. Pena de Lula é de 12 anos e 1 mês de prisão.
